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Comentário · há 10 anos

Resumo: Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro Seguinte e Nonagesimal

Profª Francys Balsan · há 10 anos

Barreto, uma regra prática de fato não existe, mas veja bem: os empréstimos compulsórios para atender as despesas de guerra externa, sua iminência ou calamidade pública, o imposto de importação, exportação e o imposto extraordinário de guerra se enquadram nas duas exceções e, portanto são fáceis de lembrar visto que: 1) guerra, iminência, calamidade pública são casos de extrema urgência e não podem "esperar"; 2) II, IE, IOF são impostos que regulam o mercado financeiro e tem alto interesse/importância para a economia do país.
Restando apenas o IPI e as contribuições sociais como exceção ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
E como exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal restam o imposto de renda e a alteração da base de cálculo do IPVA e IPTU. Note que os três impostos que são exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (mas não ao da anterioridade do exercício financeiro seguinte) são cobrados apenas uma vez ao ano (IR, IPTU e IPVA) e, portanto, impossível de serem alterados no mesmo exercício financeiro (pouco importando a regra dos 90 dias).

Acredito que dessa forma fique fácil compreender a razão das exceções e dos princípios em si, ão sendo necessário "gravar", pois quando se entende a razão (lógica) do porque tal instituto (ou princípios) e suas exceções foram criadas não é necessário decorar.

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Comentário · há 10 anos

A data da entrada em vigor do Novo CPC: 16, 17 ou 18 de março. Artigo de Mário Luiz Delgado

Flávio Tartuce · há 10 anos

Muita coisa, seria impossível reduzir tais mudanças em uma resposta. Se quiser saber um pouco sobre as mudanças acesse: www.cpcnovo.com.br

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Comentário · há 11 anos

Tenho saudades do PT

Wagner Francesco ⚖ · há 11 anos

Texto ímpar! Gostaria de tecer algum comentário mais construtivo, mas, não há o que colocar.

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L

Comentário · há 10 anos

'Pensaram que eu era analfabeta', diz faxineira do STF que passou no órgão

Questões Inteligentes · há 10 anos

Sei bem o que esta senhora passou. Fui garçom, repositor de mercadorias em supermercado, cobrador de loja de departamentos, operador de máquina copiadora (o famoso menino da xerox) e outras coisas depois.
Pensavam que eu não seria nada na vida. Mas lutei com o que tinha a minha disposição. Não sou tão inteligente como muitos que conheço, mas tenho vontade. E por isso, consegui um emprego numa faculdade particular, consegui bolsa do ProUni para fazer a graduação. Trabalhei na área de formação e depois fiz especialização. Fui dar aula em cursos profissionalizantes e acabei sendo aprovado em 1º lugar para Auditor Fiscal Municipal, e depois me tornei professor da faculdade onde fui o "menino da xerox".
Não existem barreiras para conseguir um sonho. Existe preguiça, falta de oportunidade, falta de vontade, falta de dinheiro etc. E contra tudo isso a vontade continua sendo a competidora imbatível, invencível, insuperável.
Parabéns a todos os superadores de desafios.

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Comentário · há 10 anos

Liminar “inventada” inova e suspende depoimento de Lula e Mariza

Leonardo Sarmento · há 10 anos

Passei quase trinta anos de minha vida dizendo aos meus alunos que"competência e juízo natural" são atributos exclusivos do Poder Judiciário e, para meu desespero, o Conselho Nacional do Ministério Público concede uma liminar para suspender os depoimentos de Lula e sua consorte, por que o Dr. Conserino não é o promotor natural, atendendo ao pedido de um empedernido petista, deputado Paulo Teixeira.
Aprendi e ensinei que o MP era UNO e INDIVISÍVEL e agora o CNMP nos mostra que os meu professores mentiram para mim e eu menti para meus alunos.

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Leonardo Sarmento

Artigo · há 10 anos

Liminar “inventada” inova e suspende depoimento de Lula e Mariza

Liminar “inventada” inova e suspende depoimento de Lula e Mariza

A cada momento temos com maior clarividência que o crime organizado encontra-se em estado de atenção em cada uma das esferas de poder. Arquivamentos esdrúxulos, decisões que flertam com a teratologia...

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